Mandado de segurança. OAB. Função de conciliador em Juizado Especial Cível.

Considerações sobre audiência de custódia no direito brasileiro.

A audiência de custódia tem como finalidade principal avaliação de possíveis ilegalidades ocorridas no momento da prisão de uma pessoa. Conclui-se, portanto, que os objetivos da audiência de custódia são: analisar a legalidade da prisão, verificar se prisão foi necessária e adequada; decidir se a pessoa deva ser liberada ou permanecer presa;

TST concede aumento real de 3% para os empregados da Cemig

O ministro Ives Gandra Martins Filho, que propôs  o índice de 3% como uma forma de atender ao direito dos trabalhadores à produtividade e de compensar as dificuldades financeiras da empresa

Idosos enfrentam dificuldades de acesso à Justiça, diz jurista

É preciso expandir delegacias especializadas e varas de Justiça para assegurar serviços como acesso a remédios e tratamento de saúde

Contribuição para a radiodifusão pública é considerada legal

Para diretor jurídico da EBC, a contribuição constitui a principal fonte de financiamento da radiodifusão pública

TST condena Carrefour por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada

Carrefour deverá pagar indenização no valor de R$ 1 milhão de reais por danos morais coletivo por exigir jornada extenuante aos funcionários

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

TST afirma validade da redução da carga horária de professor

Bombeiro Civil. Jornada de trabalho. Litigância de má-fé. Multa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Estado deve repassar verba do Programa de Transporte para município do interior

Recursos estavam suspensos pela falta de certidão negativa de débito perante o INSS

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Questões de Direito Tributário do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Tributário.

A memória de um Bispo

João Baptista Herkenhoff é membro emérito da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: [email protected]. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Confira as cidades que terão mudanças nas ligações interurbanas

Municípios e localidades beneficiadas com a extinção de tarifas interurbanas nas ligações para áreas vizinhas, a partir de alteração do Regulamento sobre Áreas Locais (446 localidades).